Regulamentação e legislação do Open Finance no Brasil

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Última atualização: 26 de junho de 2026

Principais lições deste artigo

  • O Open Finance permite que você autorize, controle e revogue o compartilhamento dos seus dados financeiros entre instituições reguladas pelo Banco Central.

  • Com o Open Finance é possível centralizar contas, extratos e tarefas financeiras em um único chat no WhatsApp, sem precisar alternar entre aplicativos.

  • A regulamentação brasileira, por meio de resoluções do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, garante consentimento explícito, revogação imediata, criptografia e exclusão de dados após cancelamento.

  • Empreendedores PJ conseguem consolidar movimentações de diferentes bancos, gerar relatórios automáticos e automatizar cobranças via Open Finance.

  • Abra sua conta grátis no Jota e comece a usar o Open Finance direto pelo WhatsApp: clique aqui para abrir sua conta.

Visão geral do Open Finance

O Open Finance evoluiu do Open Banking. O Open Banking, fase inicial, cobria apenas dados de contas e transações bancárias. O Open Finance ampliou o escopo para incluir investimentos, seguros, previdência e câmbio. A diferença prática é clara: com o Open Finance, você pode centralizar toda a sua vida financeira em um único lugar, não apenas os dados do banco.

Três conceitos fundamentais sustentam o sistema:

  • Consentimento: você autoriza expressamente quais dados serão compartilhados, com qual instituição e por quanto tempo. Nenhum dado é transferido sem sua permissão.

  • Revogação: você pode cancelar qualquer consentimento a qualquer momento, diretamente no aplicativo da instituição que recebeu os dados ou na que os enviou.

  • Portabilidade: seus dados pertencem a você, não ao banco. A instituição é obrigada a transmiti-los quando você solicitar.

O ecossistema já é robusto: mais de 55 milhões de clientes compartilham dados no Brasil, e há mais de 1 bilhão de comunicações bem-sucedidas por semana entre instituições participantes.

O Jota usa o Open Finance para conectar todos os seus bancos em um único chat no WhatsApp, sem que você precise abrir vários aplicativos. Agora que o conceito está claro, fica mais simples entender como esse processo funciona no dia a dia.

Como funciona na prática?

O fluxo de uso do Open Finance segue três etapas simples, tanto para pessoa física quanto para empreendedor.

1. Autorização

Você acessa a instituição que vai receber seus dados, como o Jota, e solicita a conexão com outro banco. O sistema redireciona você para o banco de origem, onde você confirma sua identidade e aprova o compartilhamento. Anteriormente, o prazo máximo de consentimento no Open Finance era de 12 meses e precisava de renovação, atualmente pode durar por tempo indeterminado.

Imagem de interface de conexão entre o Jota e o banco Nubank, com opção de configurar limite diário de R$ 1.000,00 e duração da conexão como "Até Cancelar". Tela com fundo de madeira ao redor e layout limpo.
Conectar banco e definir limites

Exemplo PF: Maria é freelancer e tem conta no Itaú e no Nubank. Pelo Jota, ela conecta os dois bancos via Open Finance. Agora vê o saldo consolidado e o extrato de ambos em uma única conversa no WhatsApp.

Exemplo PJ: João tem uma padaria e usa Stone e Bradesco. Ele conecta os dois pelo Jota e passa a receber todo dia de manhã um extrato consolidado em Excel, já separado por banco, tipo de transação e contraparte.

2. Uso

Com os dados conectados, você consulta saldos, extratos e movimentações sem sair do WhatsApp. Você pode pedir ao Jota: “quanto entrou na minha conta da Stone essa semana?” ou “me manda o extrato do Nubank em PDF”.

Imagem de conversa no WhatsApp entre o usuário e o Jota mostrando saldo atual no Jota e opção de visualizar saldos de outros bancos. O assistente retorna o valor total somando Jota, Itaú e Mercado Pago, com fundo amarelo vibrante.
Resumo de saldos bancários

3. Revogação

Para revogar, você acessa o aplicativo do banco que enviou os dados ou da instituição que os recebeu e cancela o consentimento. A revogação é imediata. Os dados já transmitidos devem ser excluídos conforme os termos do consentimento original.

Abra sua conta e conecte seus bancos ao Jota em menos de 3 minutos pelo WhatsApp.

Principais resoluções (2024–2026)

A estrutura regulatória do Open Finance no Brasil é definida por resoluções do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. Essas normas evoluíram para ampliar o escopo de dados compartilháveis e reforçar a segurança técnica, cada resolução adiciona uma camada de proteção ou funcionalidade que você pode usar na prática. A tabela abaixo resume os principais normativos e o impacto direto no seu dia a dia:

Normativo

Data de referência

O que regula

Impacto prático para você

Resolução Conjunta nº 1 (BCB/CMN)

Maio/2020

Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto por instituições autorizadas pelo Banco Central.

Passa a obrigar os grandes bancos a participar, você ganha o direito de compartilhar dados com qualquer instituição autorizada.

Resolução BCB nº 399

2024

A Resolução BCB nº 399 de 2024 altera o escopo de dados e serviços do Open Finance.

Atualiza e amplia o escopo de dados compartilháveis no Open Finance.

Resolução BCB nº 400

2024

A Resolução BCB nº 400 de 2024 trata da governança do Open Finance, enquanto os requisitos técnicos de APIs estão na Resolução BCB nº 32/2020.

Reforça a governança e a padronização técnica, o que garante que a troca de dados entre bancos use criptografia e autenticação forte.

Resolução BCB nº 406

2024

Resolução BCB nº 406 de 2024 regula o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento no âmbito do Open Finance.

Regula a iniciação de transações de pagamento sem redirecionamento, como o Pix por aproximação.

Resolução CMN nº 4.966

2024–2025

A Resolução CMN nº 4.966/2021, com vigência a partir de 2025, estabelece critérios contábeis para instrumentos financeiros alinhados aos padrões IFRS.

Atualiza as normas contábeis das instituições financeiras, o que fortalece a transparência dos balanços das instituições com as quais você se relaciona.

Fontes de referência incluem o Banco Central do Brasil na página de Open Finance e o portal Open Finance Brasil.

Open Finance na prática para empreendedores PJ

Para quem tem CNPJ, o Open Finance resolve três problemas concretos do dia a dia financeiro.

Centralização de contas: empreendedores costumam ter conta em mais de um banco, um para receber das maquininhas e outro para pagar fornecedores. Com o Open Finance no Jota, todas as contas aparecem em um único chat. Duda, dono de lojas de celular, passou a receber o dinheiro das maquininhas da Stone e gerenciar tudo pelo Jota, sem precisar alternar entre aplicativos.

Imagem de celular com conversa no WhatsApp entre o usuário e o Jota, mostrando o envio automático do saldo de contas bancárias às 8h. Exibe os valores nas contas do Jota e Nubank, com total consolidado de R$ 20.846,48. Fundo amarelo.
Resumo de saldo bancário diário

Extratos consolidados: o Jota entrega extratos por banco ou consolidados, em texto, PDF ou Excel, já discriminados por tipo de transação e contraparte. Isso facilita o envio para o contador e a conciliação financeira.

Automação de tarefas: é possível programar rotinas como “toda segunda-feira, me manda o extrato consolidado da semana em Excel” ou configurar lembretes de cobranças para clientes, com geração automática de QR Code Pix.

O Jota oferece conta digital para PJ com abertura 100% pelo WhatsApp, sem burocracia e sem taxas nas principais transações.

Benefícios e critérios de avaliação

Ao usar o Open Finance, você tem direitos garantidos pela regulação do Banco Central:

  • Controle total sobre quais dados são compartilhados e com quem.

  • Transparência, a instituição deve informar claramente o que será feito com seus dados.

  • Revogação imediata, sem custo e sem necessidade de justificativa.

  • Exclusão dos dados após revogação, conforme os termos do consentimento.

Para escolher uma ferramenta segura e gratuita, vale avaliar alguns pontos objetivos:

  • Regulação: a instituição é autorizada e supervisionada pelo Banco Central.

  • Clareza do consentimento: o processo é claro, documentado e informa dados, prazo e finalidade.

  • Segurança técnica: existe autenticação forte para transações e proteção de acesso.

O segurança do Jota é garantida por validação de identidade no onboarding, senha de 6 dígitos em cada transação e infraestrutura financeira operada pela Celcoin, parceira regulada pelo Banco Central. O dinheiro não fica armazenado no WhatsApp.

Abra sua conta no Jota gratuitamente e use o Open Finance com segurança regulada pelo Banco Central.

Erros e armadilhas comuns

Conhecer os riscos mais frequentes ajuda a usar o Open Finance com mais segurança.

Golpes no WhatsApp se passando por Open Finance: nenhuma instituição legítima pede senha, código SMS ou dados bancários por mensagem. O fluxo real de consentimento acontece dentro do aplicativo oficial do banco, com redirecionamento seguro. Desconfie de links enviados por desconhecidos.

Esquecer consentimentos ativos: consentimentos não revogados continuam válidos até o prazo expirar. Revise periodicamente quais instituições têm acesso aos seus dados. A maioria dos bancos exibe essa lista na área de privacidade do aplicativo.

Confundir Open Finance com acesso irrestrito: a instituição receptora acessa apenas os dados que você autorizou, pelo período que você definiu. Ela não pode usar esses dados para finalidades diferentes das declaradas no consentimento.

Não verificar se a instituição é regulada: antes de autorizar qualquer compartilhamento, confirme se a instituição está na lista de participantes do Open Finance Brasil disponível no site do Banco Central.

Boas práticas para usar Open Finance com segurança

Uma sequência simples de passos ajuda a garantir uso seguro e eficiente do Open Finance.

1. Entender seus direitos: leia o termo de consentimento antes de autorizar. Verifique quais dados serão compartilhados, por quanto tempo e para qual finalidade. Essa leitura inicial define o que você pode esperar e exigir das instituições.

2. Testar a conexão com um banco de menor volume: agora que você sabe o que procurar no termo de consentimento, conecte primeiro uma conta com menos movimentação para entender o fluxo antes de conectar sua conta principal. Esse teste prático confirma se a instituição cumpre o que prometeu.

3. Monitorar regularmente: com a conexão testada e funcionando, consulte extratos consolidados com frequência. O Jota permite programar o envio automático do extrato toda manhã, o que facilita o acompanhamento.

4. Automatizar com critério: depois de entender o fluxo, configure tarefas recorrentes, como relatórios semanais ou lembretes de boletos. O rendimento do saldo na conta Jota é automático, a 100% do CDI, sem IOF e sem necessidade de alocar em caixinhas.

5. Revogar o que não usa: se você parou de usar uma integração, revogue o consentimento. Menos acessos ativos significam menor superfície de risco.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é consentimento no Open Finance e como funciona?

Consentimento é a autorização que você dá para que uma instituição acesse seus dados financeiros em outra. Ele é sempre explícito, você precisa aprovar ativamente, informando quais dados serão compartilhados, com quem e por quanto tempo. Você define o prazo de validade do consentimento, que, como mencionado anteriormente, pode agora durar por tempo indeterminado. Sem consentimento, nenhum dado é transmitido. O processo acontece dentro dos aplicativos oficiais das instituições envolvidas, com autenticação segura.

Como revogar um consentimento de Open Finance?

A revogação é feita diretamente no aplicativo do banco que enviou os dados ou da instituição que os recebeu. Você acessa a área de privacidade ou Open Finance do app, localiza o consentimento ativo e cancela. A revogação é imediata e gratuita. Após a revogação, a instituição receptora deve parar de acessar novos dados e, conforme os termos, excluir os dados já recebidos.

O Open Finance é seguro? Meus dados podem ser usados indevidamente?

O Open Finance é regulado pelo Banco Central e alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados. As instituições participantes são obrigadas a usar criptografia, autenticação forte e a declarar explicitamente a finalidade do uso dos dados. Você pode exigir a exclusão dos dados após revogar o consentimento. O risco maior não está no sistema em si, mas em golpes externos que tentam imitar o fluxo de consentimento. Por isso, sempre acesse o Open Finance pelos aplicativos oficiais dos bancos, nunca por links recebidos por mensagem.

O Jota cobra alguma taxa para usar o Open Finance?

Não. O Jota é um assistente financeiro com conta digital e oferece a conexão via Open Finance de forma gratuita. Não há limite de bancos que você pode conectar. As funcionalidades de extrato consolidado, relatórios e automação de tarefas também são gratuitas. O modelo de negócio do Jota é baseado em operações futuras de crédito e maquininha, o que permite manter as funcionalidades essenciais sem custo para o usuário.

Empreendedores PJ podem usar o Open Finance pelo Jota?

Sim. O Jota oferece conta digital para pessoa jurídica com suporte completo ao Open Finance. Empreendedores podem conectar contas de diferentes bancos, receber extratos consolidados por CNPJ, automatizar cobranças e pagamentos e gerenciar tudo pelo WhatsApp. O onboarding para PJ inclui envio do contrato social e é concluído em poucos minutos, sem precisar ir a uma agência.

Conclusão

O Open Finance no Brasil é um sistema maduro, regulado e centrado no usuário. Você controla seus dados, decide quem acessa, por quanto tempo e pode revogar a qualquer momento. A regulamentação, da Resolução Conjunta nº 1 às atualizações de 2024 e 2025, garante segurança técnica e alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados.

O próximo passo prático é conectar seus bancos em um único lugar e parar de perder tempo alternando entre aplicativos. O Jota faz isso dentro do WhatsApp, de forma gratuita, segura e sem burocracia. Seu saldo rende automaticamente a 100% do CDI, sem IOF. Para dúvidas, o suporte está disponível diretamente pelo chat.

Abra sua conta agora e use o Open Finance do jeito mais simples: uma conversa no WhatsApp.